10 - Regulando a disponibilidade física do álcool

A disponibilidade física refere-se à acessibilidade do produto, e tem implicações políticas na prevenção de problemas álcool-relacionados através do controle das condições de venda ao consumidor final. O objetivo principal dessas medidas ao longo da história até os tempos modernos sempre foi o de reduzir os danos decorrentes da ingestão alcoólica.

Os mercados de bebidas alcoólicas podem ser formais ou informais. Formais são aqueles regulados pelo governo, seja em nível municipal, estadual ou nacional. Esta regulação geralmente visa a assegurar graus mínimos de pureza, segurança, e a descrição apropriada do produto, e também permite a taxação de impostos. Em alguns países, a regulação especial a que está submetido o mercado de bebidas alcoólicas reflete o grau de preocupação social acerca da saúde e segurança públicas. Dessa forma, podem existir diversas restrições: às horas ou dias de venda, à localização dos pontos de venda, às propagandas e promoções das bebidas alcoólicas, e quem pode ou não comprar tais produtos. Taxações especiais sobre as bebidas alcoólicas podem fazer parte de um regime regulatório. Restringir a disponibilidade do álcool tem sido uma política-chave no Canadá, nos EUA e nos países escandinavos, e em muitas outras partes do mundo4.

Experiências têm demonstrado que restrições extremas, como a proibição total da venda de bebidas alcoólicas, podem reduzir o consumo e os problemas relacionados. Mas tais restrições freqüentemente têm efeitos colaterais, como o aumento da violência e da criminalidade associadas aos mercados ilícitos4. Tais efeitos colaterais podem sobrepujar os efeitos positivos das restrições. Portanto, a ênfase aqui é em estratégias nas quais os efeitos colaterais de regulações mais amenas podem ser minimizados.
Mudanças na disponibilidade geral

As políticas discutidas nesta seção baseiam-se no princípio econômico de que tanto a oferta quanto a demanda, ambas, afetam o consumo de álcool; redução na oferta leva a aumentos de custos do álcool e conseqüente redução nas vendas. Portanto, a disponibilidade física tem o potencial de influenciar a demanda do consumidor pelas bebidas alcoólicas14.
Proibição parcial:
Conforme dissemos acima, a proibição total não é uma opção politicamente aceitável, mesmo se o potencial para reduzir problemas álcool-relacionados existir. Mas proibições parciais tendem a ser efetivas, sem apresentar os efeitos colaterais da proibição total4.

Exemplo de sucesso: a cidade de Eindhoven, na Holanda, fornece um bom exemplo da proibição parcial como uma medida de redução de danos: durante o campeonato europeu de futebol do ano 2000, apenas cerveja de baixo teor alcoólica (2,5%) pôde ser vendida no centro da cidade, e sua venda não podia ocorrer em garrafas de vidro. Apesar da presença de grande número de torcedores ingleses, as ruas permaneceram predominantemente calmas. Em contraste, na semana seguinte, na Bélgica, onde nenhuma proibição especial havia sido instituída, ocorreram distúrbios violentos e atos de vandalismo em larga escala.