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- Regulando a disponibilidade física do álcoolA disponibilidade física refere-se à acessibilidade do
produto, e tem implicações políticas na prevenção de problemas
álcool-relacionados através do controle das condições de venda
ao consumidor final. O objetivo principal dessas medidas ao
longo da história até os tempos modernos sempre foi o de
reduzir os danos decorrentes da ingestão alcoólica. Os mercados de bebidas alcoólicas podem ser formais ou
informais. Formais são aqueles regulados pelo governo, seja em
nível municipal, estadual ou nacional. Esta regulação
geralmente visa a assegurar graus mínimos de pureza,
segurança, e a descrição apropriada do produto, e também
permite a taxação de impostos. Em alguns países, a regulação
especial a que está submetido o mercado de bebidas alcoólicas
reflete o grau de preocupação social acerca da saúde e
segurança públicas. Dessa forma, podem existir diversas
restrições: às horas ou dias de venda, à localização dos
pontos de venda, às propagandas e promoções das bebidas
alcoólicas, e quem pode ou não comprar tais produtos. Taxações
especiais sobre as bebidas alcoólicas podem fazer parte de um
regime regulatório. Restringir a disponibilidade do álcool tem
sido uma política-chave no Canadá, nos EUA e nos países
escandinavos, e em muitas outras partes do mundo4. Experiências têm demonstrado que restrições extremas, como
a proibição total da venda de bebidas alcoólicas, podem
reduzir o consumo e os problemas relacionados. Mas tais
restrições freqüentemente têm efeitos colaterais, como o
aumento da violência e da criminalidade associadas aos
mercados ilícitos4. Tais efeitos colaterais podem sobrepujar
os efeitos positivos das restrições. Portanto, a ênfase aqui é
em estratégias nas quais os efeitos colaterais de regulações
mais amenas podem ser minimizados. As políticas discutidas nesta seção baseiam-se no princípio
econômico de que tanto a oferta quanto a demanda, ambas,
afetam o consumo de álcool; redução na oferta leva a aumentos
de custos do álcool e conseqüente redução nas vendas.
Portanto, a disponibilidade física tem o potencial de
influenciar a demanda do consumidor pelas bebidas
alcoólicas14. Exemplo de sucesso: a cidade de Eindhoven, na Holanda,
fornece um bom exemplo da proibição parcial como uma medida de
redução de danos: durante o campeonato europeu de futebol do
ano 2000, apenas cerveja de baixo teor alcoólica (2,5%) pôde
ser vendida no centro da cidade, e sua venda não podia ocorrer
em garrafas de vidro. Apesar da presença de grande número de
torcedores ingleses, as ruas permaneceram predominantemente
calmas. Em contraste, na semana seguinte, na Bélgica, onde
nenhuma proibição especial havia sido instituída, ocorreram
distúrbios violentos e atos de vandalismo em larga
escala. |