11 - Regulando os pontos de venda:

O poder de influência sobre o consumo de bebidas alcoólicas é maior nos estabelecimentos que vendem a bebida para ser consumida no próprio local, já que têm a oportunidade de influenciar diretamente o que acontece durante e depois da compra. Regulamentações podem:

• Especificar o volume das doses (em estudo inédito realizado em todos os pontos de venda de álcool da cidade de Paulínia, SP, encontrou-se variações de grande amplitude no volume da dose de destilados. E o volume médio da dose consistiu de 75ml, bastante acima do padrão internacional de 35ml).
• Inibir promoções de descontos, como a venda a um preço menor durante a happy hour.
• Exigir que o staff receba treinamento sobre como servir com responsabilidade.
• Regulamentar o lay-out e os insumos do bar ou restaurante.
• Incluir especificações em relação a oferta de comestíveis, disponibilidade de entretenimento e outras questões não relacionadas diretamente com o consumo de álcool.

Exemplo de sucesso: na Islândia, Noruega, Suécia, e Finlândia, sistemas estatais de monopólio foram implantados no início do século XX, com poder sobre a produção, venda e distribuição de álcool. O monopólio estatal sobre a venda pode ser usado para reduzir o número de pontos de venda, limitar suas horas de funcionamento, e remover a necessidade de lucro que induz o aumento das vendas. Existe forte evidência de que o monopólio sobre a venda limita o consumo de álcool e os problemas relacionados, e que a eliminação dos monopólios governamentais aumentam o consumo de álcool4.
Localização dos pontos de venda e “aglomerados de bares”:
Governos locais podem lançar mão de diversas medidas que limitam a localização de pontos de venda, como leis de zoneamento urbano, e outras, como distância mínima de escolas e igrejas, ou simplesmente limitar o número de pontos de venda na região ou no município. A aglomeração de bares, restaurantes e lanchonetes em uma determinada região é um problema em si mesmo. Violência e acidentes de trânsito ocorrem com maior freqüência nesses locais4.
Dias e horas de venda:
Restringir dias e horários de venda restringe as oportunidades para compra e pode reduzir o consumo. Numerosos estudos indicam que tais restrições reduzem os problemas álcool-relacionados; o contrário também é verdadeiro: quando as restrições são levantadas, ocorre aumento dos problemas. Os que bebem até tarde durante a semana constituem um segmento da população que bebe de forma particularmente pesada.
Densidade dos pontos de venda:
Quanto menor a densidade, maior a oportunidade de lucro na venda de álcool, o que tende a elevar seu preço e, conseqüentemente, diminuir o consumo e os problemas relacionados. Estudos mostram que os índices de violência são maiores nas áreas com maior densidade de pontos de venda.

Realidade dramática: a situação mais dramática foi observada na Finlândia em 1969, quando mercados e mercearias foram autorizados a vender cerveja com mais de 4,7% de álcool, e tornou-se mais fácil obter a licença para abertura de restaurantes: o número de mercados e mercearias que vendiam álcool saltou de 132 para 17600, e o número de bares e restaurantes saltou de 940 para mais de 4000; o consumo global de álcool aumentou 46% e, nos cinco anos que se seguiram, a mortalidade por cirrose hepática aumentou 50%, as internações hospitalares por psicose alcoólica aumentaram 110% entre os homens e 130% entre as mulheres, e as prisões por embriaguez aumentaram 80% entre os homens e 160% entre as mulheres. Há alguma evidência de que esse efeito é maior entre os mais jovens4.
Medidas sugeridas: leis de zoneamento e planejamento urbanos podem ser utilizadas para regular a densidade dos pontos de venda, e para restringir a sua localização.