2 - Introdução

Apesar de mais de um século de experimentações políticas com um espectro de opções (diferentes) bastante amplo, ainda muitas vezes o que vêm à mente, quando se fala em políticas do álcool, são as experiências de proibição total que ocorreram em alguns países no início do século passado. EUA, Canadá, Noruega, Islândia, Finlândia e Rússia proibiram a produção e a venda de todas ou de quase todas as bebidas alcoólicas a partir de 19141. Entre os anos de 1920 e de 1930 tais leis foram revogadas e substituídas por políticas regulatórias mais brandas. Mas enxergar as políticas do álcool através da perspectiva restrita da proibição total, entretanto, é negligenciar o fato de que muitas políticas elaboradas durante o século passado incrementaram e respeitaram o direito de beber com moderação.

Nos últimos 30 anos a OMS coordenou um projeto que visou analisar as evidências disponíveis sobre as políticas públicas em relação ao álcool, e resultou em dois livros fundamentais: Políticas de controle do álcool em uma perspectiva de saúde pública2, e Política do álcool e o bem comum3. As conclusões foram as seguintes:

1. A pesquisa estabelece, sem margem à dúvida, que existem medidas de eficácia comprovada para reduzir os custos e os danos relacionados ao uso de álcool, visando ao bem comum.
2. É possível desenvolver estratégias que influenciam tanto a quantidade de álcool consumida por uma comunidade quanto os comportamentos de consumo e os contextos de alto risco causadores dos problemas relacionados ao consumo de álcool.

Recentemente, dando continuidade à tradição de colaboração entre a OMS e pesquisadores da área, houve o lançamento de um terceiro livro, Alcohol: no ordinary commodity4. Seus autores o escreveram por três razões:

1. Pesquisas epidemiológicas revelam mudanças na forma como o álcool afeta a saúde e o bem-estar social da população em diferentes regiões do mundo. A população de países em desenvolvimento é atingida de forma crescente e peculiar por problemas relacionados ao consumo do álcool.
2. Governos locais e nacionais têm se responsabilizado de forma crescente por elaborar políticas de saúde apropriadas para combater esses problemas, incluindo programas de prevenção e tratamento.
3. Existem atualmente evidências científicas sólidas que fundamentam tais políticas, oferecendo uma oportunidade única aos formuladores de políticas públicas.

Este Consenso baseia-se neste livro. Esperamos, com ele, desenvolver esse mesmo interesse naqueles que elaboram as políticas públicas em nosso país, fornecer-lhes as bases cientificas necessárias para sustentar as medidas possíveis, e poupar-lhes o trabalho de “reinventar a roda”, já que o estado atual da pesquisa científica torna possível saber quais medidas são eficazes e quais não o são, possibilitando ainda, dessa forma, a aplicação do dinheiro público em políticas de resultado comprovado.
São, portanto, objetivos deste Consenso:

1. Tornar as evidências científicas mais acessíveis para os que elaboram políticas públicas.
2. Facilitar a avaliação das diversas estratégias disponíveis segundo critérios de efetividade, suporte científico, custo e viabilidade de transposição cultural.
3. Familiarizar o profissional de saúde, e em especial os que trabalham em saúde mental sobre as prioridades da política do álcool.