A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interpôs agravo de instrumento no dia 30 de março para cassar a liminar concedida pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro à empresa Souza Cruz. A liminar concedida à indústria de tabaco suspende a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 54/08, que instituiu as novas imagens impactantes nos maços de cigarros.

Pela RDC 54,/08, a partir do dia 27 de maio, as embalagens de cigarro devem ser produzidas com as novas imagens.

Apesar das quatro tentativas de barrar a Resolução da Anvisa, a agência já conseguiu derrubar as ações do SindiTabaco, do Rio de Janeiro, e do SindiTabaco, do Rio Grande do Sul.


Fonte: Anvisa