A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei, do governador José Serra, que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados. O projeto 577/2008 recebeu 69 votos a favor e 18 contra e segue para sanção do governador.

A lei proibirá fumar em bares, restaurantes, áreas comuns de condomínios e hotéis, em táxis e carros oficiais. Também veta fumódromos em empresas privadas e proíbe o uso de cigarrilhas, charutos e cachimbos. Estão liberados da restrição apenas estabelecimentos destinados ao fumo, como charutarias, locais de culto religioso em que o fumo faça parte de algum ritual e instituições de saúde em que haja pacientes autorizados por seu médico a fumar.

O cumprimento da lei será de responsabilidade das empresas e instituições, que poderão  perder a licença de funcionamento. A multa pela desobediência à lei pode atingir R$ 3,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Já pelas regras da Vigilância Sanitária, chega até a R$ 148 mil. Não haverá punição para o fumante.


Fonte: Agência Estado