Hotéis e estabelecimentos similares terão que reservar, no mínimo, metade de suas acomodações para não-fumantes, preferencialmente, por separados por andares e pisos, de acordo com a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A decisão ratifica o Projeto de Lei do Senado (PLS) 10/00, que já previa essa imposição.

A reserva de área para não-fumantes ficaria restrita a hotéis com mais de 80 quartos e apenas 20% dessas unidades deveriam ser reservadas aos não-fumantes. A determinação contida na proposta original da senadora Luzia Toledo previa a existência de ambientes separados para fumantes e não-fumantes também em restaurantes, bares, lanchonetes e em salas de jogos, de repouso e de espera localizados nos hotéis e similares. 

Antes de ir a Plenário, o projeto seguirá ainda para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


Fonte: Agência Senado