Segundo o general Armando Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o governo estuda propor mudanças no Código Penal que permitam processar por homicídio doloso (com intenção de matar) motoristas responsáveis por acidentes fatais que dirigiam sob efeito de álcool ou drogas. Félix garante que já existe uma 'posição' favorável da sociedade à adoção de penas mais rígidas para os envolvidos em acidentes graves.

Embora esta não seja sua área de atuação e por essa razão não emita opinião pessoal sobre aumentar o rigor das penas aos motoristas infratores, Armando Félix disse ser natural uma discussão sobre mudanças na legislação. Em entrevista ao Jornal da Tarde, ele afirmou: "estamos levantando permanentemente esses tópicos para que sejam discutidos. Isso faz parte do nosso trabalho. Qualquer governo está sempre reavaliando a realidade."

O general defendeu a edição de uma medida provisória para proibir a venda de álcool ao longo das rodovias federais e para restringir a propaganda de cerveja, vinho, coolers e outras bebidas de teor alcoólico mais baixo.

Em Belo Horizonte por ocasião do lançamento da campanha nacional contra a dengue, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, minimizou as possíveis resistências à proposta que o governo finaliza para proibir a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos à beira de rodovias federais: 'não me preocupo com o lobby nem da indústria nem de ninguém. O que me preocupa é a saúde pública'.

Ainda não está definido se será encaminhado ao Congresso Nacional uma Medida Provisória ou um projeto de lei. Temporão explicou: "estamos ultimando essa proposta. São duas medidas: a proibição da comercialização de bebida alcoólica nas rodovias federais e a mudança do conceito de bebida alcoólica para toda aquela que tenha 0,5% de teor alcoólico e não 13 graus, como existe hoje".

Mas,o que muda, de fato? Com uma nova classificação, a publicidade de cerveja e vinho estaria proibida no rádio e na TV entre 6h e 21h. "Não é questão de parar com a propaganda. Ela passaria a ser regulamentada", explicou o ministro.

Quanto à proibição de bebidas alcoólicas nas estradas, Temporão disse que ainda não foi definida na proposta a distância das rodovias em relação aos estabelecimentos que estarão sujeitos à proibição. Entretanto, o ministro voltou a defender a medida, afirmando que o álcool está envolvido na metade das cerca de 34 mil mortes por ano registradas no trânsito brasileiro.

Fonte: Jornal da Tarde - Edição de 17/10/07 - Canal Cidade