O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, recebeu neste 2 de abril, um abaixo-assinado com aproximadamente 600 mil adesões pela aprovação do Projeto de Lei 2733/08, que amplia a restrição de propaganda para bebidas de teor alcoólico entre 0,5 e 13 graus na escala Gay-Lussac (que inclui cervejas, vinhos, espumantes e os chamados ices). O documento também será entregue ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão.  

"Ideal seria acabar com a publicidade de bebida alcoólica; como produto nocivo à saúde, é inadmissível utilizar propaganda para estimular o consumo", afirmou Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), lembrando que a análise da proposta pela Câmara já representa um avanço.  

Embora favorável ao projeto, Chinaglia acredita que somente a regulamentação da propaganda não resolverá o problema. O parlamentar informou que o projeto já está na pauta do Plenário e deverá ser votado em caráter de urgência logo após a análise das 12 MPs que trancam a pauta, pois seu prazo de tramitação já venceu.

A campanha Movimento Propaganda Sem Bebida, iniciativa da Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool (ACCA), é liderado pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Escola Paulista de Medicina/EPM e Universidade Federal de São Paulo/Unifesp e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

O movimento reúne mais de 350 entidades da sociedade civil, entre instituições médicas, ONGs que trabalham com dependência química e saúde mental, igrejas, universidades, sindicatos, conselhos profissionais, conselhos municipais de políticas públicas de álcool e drogas, serviços de saúde e entidades de defesa do consumidor.

A coleta de assinaturas em favor do projeto continua. A meta é atingir um milhão de nomes.