O projeto de lei 315/08, do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero (derivado ou não do tabaco) em recinto coletivo, privado ou público, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apesar de doze estados e vários municípios já terem aprovado leis estaduais de extinção dos fumódromos, uma lei federal daria maior respaldo a essas iniciativas.

A lei federal nº 9.294/96 prevê a proibição ao fumo em recintos coletivos, mas permite fumar em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, desde que o local seja devidamente isolado e com arejamento conveniente, ou seja, os fumódromos. Essa legislação é considerada defasada em relação às práticas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda ambientes 100% livres do fumo como forma de proteger os fumantes passivos.

Após a aprovação na CCJ do Senado, o projeto segue para avaliação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). E, se não houver  manifestação por parte dos senadores para avaliar em plenário, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se receber modificações, volta para análise do Senado.


Fonte: Ministério da Saúde